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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10952, de 11 de dezembro de 1987

Nº 10952/1987

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Art. 1. Art. 2.
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Homologa a Decisão n° 121/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 007.800/83,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 121/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou o deslocamento da escultura "Em Memória de Israel Pinheiro, Construtor de Brasília", do Canteiro Central da Praça do Buriti, na Região Administrativa de Brasília — RA I, para que passe a integrar o acervo do Museu da Cidade.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 7.660, de 31 de agosto de 1983, e demais disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 1987.

99° da República e 28° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA.

Governador do Distrito Federal.

CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA.

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