Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1058, de 5 de agosto de 1969
Nº 1058/1969
Exclue funcionário do Anexo II, do Decreto "N" n° 457, de 22 de outubro de 1965.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Inciso VII, da Lei n° 3 751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 22, Inciso III, da Lei n° 1711, de 28 de outubro de 1952, e o constante do Processo n° 43978/69,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica excluído do Anexo II, do Decreto "N" n° 457, de 22 de outubro de 1965, o funcionário MANOEL BORGES LEAL, Pedreiro, nível 10, matrícula n° 13668.
Art. 2.
- O servidor de que trata o artigo anterior fica automaticamente enquadrado no emprêgo equivalente da Tabela de Empregos Permanentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
Art. 3.
- Fica criado, na Tabela a que se refere o artigo 2° deste Decreto, o emprêgo necessário à execução deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de agosto de 1969
81° da República e 10° de Brasília
WADJO DA COSTA GOMIDE
Prefeito
RONALD BARCELLOS SILVA
Secretário de Administração do Distrito Federal.