Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10352, de 28 de abril de 1987
Nº 10352/1987
Autoriza a criação do Instituto de Saúde Mental, na estrutura da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica autorizada a criação, na estrutura orgânica da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, do Instituto de Saúde Mental.
Art. 2.
- O Instituto de Saúde Mental terá por objetivos principais:
a)atendimento por meio de terapias psicológica, familiar, social e ocupacional;
b)desenvolver treinamento na área de recursos humanos em saúde mental, em articulação com outros órgãos da Administração do Distrito Federal;
c)promover a ressocialização através de um ambiente terapêutico que sirva de ligação entre o paciente, família, trabalho e a sociedade;
d)disseminar o uso prático de métodos alternativos através da formação de profissionais especializados, possibilitando o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas;
e)estimular e viabilizar estudos e pesquisas na área de Saúde Mental.
Art. 3.
- O regimento do Instituto de Saúde Mental será aprovado, por ato próprio, no prazo de 30 dias, contados do presente Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de abril de 1987.
99° da República e 28° de Brasília.
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA.
Governador do Distrito Federal.
JOSÉ CARLOS DE MELLO.
MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO.
WALTER JOSÉ DE MOURA.
LAÉRCIO MOREIRA VALEIRA.