Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1033, de 11 de julho de 1969
Nº 1033/1969
Cria Grupo de Trabalho do Décimo Aniversário de Brasília.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20. da Lei no 3751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criado o Grupo de Trabalho do 10º Aniversário de Brasília, composto de cinco membros, e cujo objetivo será o de elaborar programas dos festejos e fiscalizar a sua execução.
Art. 2.
- O GT - 10 ficará subordinado diretamente ao Prefeito do Distrito Federal e será presidido por um Secretário de Estado, podendo dêle fazer parte elementos estranhos ao Complexo Administrativo do Distrito Federal.
Art. 3.
- Não haverá verba especifica para o GT/10, correndo as despesas de execução dos programas por conta das dotações orçamentárias dos órgãos do Complexo Administrativos do Distrito Federal, mediante autorização expressa do Prefeito do Distrito Federal.
Parágrafo único- Os meios para o funcionamento do GT - 10 serão igualmente fornecidos pelos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal, igualmente através de autorização expressa do Prefeito do Distrito Federal.
Art. 4.
- A critério do Prefeito do Distrito Federal a mediante proposta de seu Presidente, o GT/10 poderá ter sua constituição alterada.
Art. 5.
- O GT/10 iniciará suas atividades no dia 15 de julho corrente e será dissolvido segundo entendimento do Prefeito do Distrito Federal, ouvido o seu Presidente.
Art. 6.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de julho de 1969.
81º da república e 10º de Brasília.
WADJÔ DA COSTA GOMIDE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103 de 15/07/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 15/07/1969 p. 6, col. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.