Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1008, de 16 de junho de 1969

Nº 1008/1969

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Altera nomeclatura de lotes comerciais.

O Prefeito do Distrito Federal, no uso dos poderes que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e o consta do processo nº 44538/69 - NOVACAP.

CONSIDERANDO a inexistência da Superquadra Sul 301, no plano de loteamento da Cidade e, consequentemente, a do Setor Comercial Local Sul da mesma numeração;

CONSIDERANDO que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP - vendeu lotes comerciais com essa numeração;

CONSIDERAÇÃO a necessidade de retificar aquela numeração, tendo em vista que o suposto SCLS 301 está realmente na Superquadra 302;

CONSIDERANDO a impossibilidade da existência de dois SCLS com idêntica numeração na mesma SQ, uma vez que no lado esquerdo da SQS 302, existe um mais antigo,

DECRETA:

Art. 1.

- Os lotes comerciais vendidos com a numeração 301 passam a ter a nomeclatura 302 - A, de acôrdo com as plantas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal.

Art. 2.

- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 16 de junho de 1969

81º de República e 10º de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Prefeito

SÍLVIO CARLOS PIMENTA JAGUARIBE

Secretário de Viação e Obras

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1008, de 16 de junho de 1969

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