Decretos
Decreto nº 99.421, de 26 de julho de 1990
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil na República Socialista do Vietnam.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VII, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Embaixada do Brasil na República Socialista do Vietnam.
Art. 2.
A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Cingapura.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.1990