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Decreto nº 99.402, de 19 de julho de 1990

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 1° da Lei n° 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1.

Os efetivos de OficiaisGenerais, Oficiais, Subtenentes e Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados do Exército, a vigorarem no ano de 1990, obedecerão aos limites estabelecidos nos incisos que se seguem:

IOficiais-Generais

Serviços

Posto

Combatente

Engenheiros
Militares

Soma

Intendência......................Médicos

Generalde

Exército 13 - - - 13

Genera

deDivisão 35 1 1 3 40

General

deBrigada 72 4 3 9 88

Total 120 5 4 12 141

IIIOficiais Temporários

Serviços

Posto	Armas e	Intendentes	Médicos	Dentistas	Farmacêuticos	Veterinários	QEM	R CORE (Art.31)	Soma
	QMB	04	12	03	04	-	-	04	37
Capitão	10
1° Tenente	891	293	481	226	79	20	01	250	2.241

2° Tenente

1.295	301	551	272	80	55	16	466	3.036
									Total	2.196
598	1.044	501	163	75	17	720	5.314

IVSubtenentes e Sargentos de Carreira e Temporários

Graduação

Carreira

Temporários

Soma

QMS QE

Subtenentes 3.329 - - 3.329

1° Sargentos 3.344 - - 3.344

2° Sargentos 8.751 - - 8.751

3° Sargentos 9.609 3.500 13.938 27.047

Total 25.033 3.500 13.938 42.471

VTaifeiros, Cabos e Soldados

	Especificação	NúcleoBase	EF Variável	Soma
	Mor	44	-	44
Tarifeiros	1°- Classe	328	-	328
	2º Classe	528	-	528
	Soma	900	-	900
	Cabos	25.037	11.806	36.843
	Soldados	51.339	47.579	98.918
	Total	77.276	59.385	136.661

VITotal Geral dos Efetivos

Especificação	Quantidade
OficiaisGenerais	141
Carreira		13.153
Oficiais Temporários		5 314

Soma

18.467		Carreira
28.533		Subtenentes Temporários e Sargentos

13.938

	Soma		42.471
	Taifeiros		900
Cabos e Soldados		135.761

Total

197.740

Parágrafo únicoOs efetivos de que tratam os Quadros II, III, IV, V e VI, poderão ser alterados pelo Ministro do Exército em até 15%, nos postos e graduações para atender às flutuações decorrentes de administração do pessoal militar, respeitando os limites estabelecidos no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.150, de 1° de dezembro de 1983.

Art. 2.

Ficam revogados os Decretos n° 98.660, de 21 de dezembro de 1989 e n° 99.190, de 19 de março de 1990 e demais disposições em contrário.

Art. 3.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR

Carlos Tinoco Ribeiro Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.1990

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