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Decreto nº 99.343, de 25 de junho de 1990

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), imóveis constituídos de terra, benfeitorias, acessões e outros bens situados nos municípios abaixo discriminados, no Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, letra j, e 6° do Decreto­Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo Minfra n° 29.000.002052/90­13,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), os imóveis constituídos de terras, benfeitorias, acessões e outros bens de propriedade particular, como ainda o domínio útil dos terrenos porventura foreiros situados nos Municípios de Muritiba, São Félix, Maragipe, Cachoeira, Santo Amaro, São Sebastião do Passe, São Francisco do Conde e Candeias, todos no Estado da Bahia, necessários à construção da variante Salvador Pinto­Candeias, totalizando uma extenção de 78,960 quilômetros.
Art. 2.
As faixas de terra compreendidas no presente decreto possuem, aproximadamente, um total de 31.544.000,00m² (trinta e um milhões e quinhentos e quarenta e quatro mil metros quadrados), e têm as seguintes delimitações em coordenadas:

Coordenadas Faixa (m)

Registro ( Km)

X Y Lado Lado

Esquerdo Direito

01 00 + 000 501.800 8.603.320 200 200

02 00 + 300 502.060 8.603.410 200 200

03 00 + 600 502.390 8.603.470 200 200

04 01 + 000 502.720 8.603.430 200 200

05 01 + 400 503.150 8.603.290 200 200

06 0l + 840 503.420 8.603.030 200 200

07 02 + 130 503.630 8.602.810 200 200

08 02 + 400 503.840 8.602.600 200 200

09 02 + 640 503.930 8.602 370 200 200

10 02 + 680 503.950 8.602.330 200 200

11 02 + 800 503.980 8.602.220 200 200

12 02 + 950 504.060 8.602.100 200 200

13 03 + 140 504.140 8.601.910 200 200

Coordenadas Faixa (m)

Registro ( Km)

X Y Lado Lado

Esquerdo Direito

14 03 + 310 504.200 8.601.780 200 200

15 03 + 480 504.250 8.601.600 200 200

16 04 + 080 504.400 8.601.020 200 200

17 04 + 290 504.430 8.600.830 200 200

18 04 + 620 504.420 8.600.600 200 200

19 05 + 530 504.310 8.599.570 200 200

20 06 + 500 504.210 8.598.640 200 200

21 06 + 680 504.200 8.598.430 200 200

22 06 + 920 504.230 8.598.210 200 200

23 07 + 220 504.290 8.597.920 200 200

24 07 + 510 504 320 8.597.600 200 200

25 07 + 880 504.230 8.597.260 200 200

26 08 + 000 504.200 8.597.160 200 200

27 08 + 330 504.100 8.596.920 200 200

28 08 + 720 504.l60 8.596.460 200 200

29 08 + 880 504.210 8.596.300 200 200

30 09 + 070 504.250 8.596.100 200 200

31 09 + 260 504.260 8.595.930 200 200

32 09 + 500 504.270 8.595.680 200 200

33 09 + 800 504.280 8.598.600 200 200

34 10 + 050 504.400 8.595.160 200 200

35 10 + 400 504.600 8.599.090 200 200

36 10 + 700 504.900 8.594.780 200 200

37 l0 + 910 505.120 8.594.700 200 200

38 11 + 340 505.480 8.594.500 200 200

39 11 + 850 505 760 8.594.050 200 200

40 12 + 350 505.940 8.593.580 200 200

41 12 + 700 506.100 8.594.740 200 200

42 13 + 000 506.340 8.593.100 200 200

43 13 + 300 506.640 8.593.040 200 200

44 13 + 700 507.050 8.593.010 200 200

45 15 + 000 508.300 8.593.280 200 200

46 15 + 450 508.710 8.593.370 200 200

Coordenadas Faixa (m)

Registro ( Km)

X Y Lado Lado

Esquerdo Direito

47 15 + 800 509.040 8.593.480 200 200

48 16 + l00 509.300 8.593.660 200 200

49 16 + 500 509.520 8.593.970 200 200

50 16 + 820 509.650 8.594.280 200 200

51 19 + 000 510.180 8.596.375 200 200

52 21 + 400 510.760 8.598.690 200 200

53 23 + 250 511.210 8.600.490 200 200

54 23 + 800 511.440 8.601.000 200 200

55 24 + 300 511.670 8.601.440 200 200

56 24 + 800 511.970 8.601.830 200 200

57 25 + 300 512.380 8.602.150 200 200

58 25 + 800 512.790 8.602.400 200 200

59 26 + 200 513.155 8.602.555 200 200

60 26 + 750 513.690 8.602.680 200 200

61 27 + 260 514.185 8.602.720 200 200

62 28 + 600 515.510 8.602.670 200 200

63 29 + 860 516.770 8.602.670 200 200

64 30 + 200 517 100 8.602.670 200 200

65 30 + 600 517.500 8.602.730 200 200

66 31 + 000 517.890 8.602.830 200 200

67 31 + 290 518.150 8.602.930 200 200

68 32 + 400 519.190 8.603.350 200 200

69 33 + 510 520.230 8.603.780 200 200

70 34 + 200 520.865 8.603.990 200 200

71 34 + 830 521.490 8.604.050 200 200

72 35 + 800 522.440 8.604.070 200 200

73 36 + 670 523.330 8.604.100 200 200

74 36 + 900 523.560 8.604.090 200 200

75 37 + 200 523.840 8.604.000 200 200

76 37 + 570 524.170 8.603.815 200 200

77 38 + 475 524.870 8.603.270 200 200

78 38 + 800 525.150 8.603.110 200 200

79 39 + l00 525.450 8.603.050 200 200

Coordenadas Faixa (m)

Registro ( Km)

X Y Lado Lado

Esquerdo Direito

80 39 + 400 525.740 8.603.090 200 200

81 39 + 800 525.070 8.603.280 200 200

82 40 + 210 526.300 8.603.630 200 200

83 41 + 400 526.800 8.604.730 200 200

84 42 + 430 527.220. 8.605.750 200 200

85 43 + 000 527.475 8.606.250 200 200

86 43 + 520 527.780 8.606.690 200 200

87 45 + 200 528.840 8.608.000 200 200

88 47 + 000 529.970 8.609.410 200 200

89 48 + 400 530.840 8.610.500 200 200

90 49 + 740 531.690 8.611.420 200 200

91 50 + 000 531.855 8.611.700 200 200

92 50 + 210 532.030 8.611.810 200 200

93 51 + 200 532.900 8.612.300 200 200

94 52 + 260 533.810 8.612.810 200 200

95 52 + 600 534.110 8.612.920 200 200

96 52 + 960 534.470 8.612.925 200 200

97 53 + 200 534.680 8.612.880 200 200

98 53 + 400 534.890 8.612.860 200 200

99 53 + 600 535.080 8.612.870 200 200

100 54 + 410 535.900 8.612.905 200 200

101 54 + 600 536.090 8.612.900 200 200

102 54 + 750 536.230 8.612.860 200 200

103 55 + 190 536.670 8.612.770 200 200

104 55 + 400 536.890 8.612.740 200 200

105 55 + 580 537.050 8.612.750 200 200

106 55 + 820 537.290 8.612.760 200 200

107 56 + 000 537.450 8.612.760 200 200

108 56 + 185 537.630 8.612.750 200 200

109 56 + 430 537.890 8.612.700 200 200

110 56 + 700 538.150 8.612.640 200 200

111 57 + 000 538.410 8.612.460 200 200

Coordenadas Faixa (m)

Registro ( Km)

X Y Lado Lado

Esquerdo Direito

112 57 + 200 538.550 8.612.300 200 200

113 57 + 500 538.660 8.612.020 200 200

114 57 + 870 538.670 8.611.660 200 200

115 58 + 700 538.590 8.610.820 200 200

116 59 + 050 538.600 8.610.470 200 200

117 59 + 400 538.690 8.610.140 200 200

118 59 + 800 538.940 8.609.810 200 200

119 60 + 200 539.270 8.609.600 200 200

120 61 + 000 539.990 8.609.240 200 200

121 62 + 270 541.080 8.608.680 200 200

122 62 + 700 541.450 8.608.480 200 200

123 63 + 200 541.850 8.608.160 200 200

124 63 + 820 542.260 8.607.700 200 200

125 65 + 400 543.230 8.606.470 200 200

126 66 + 800 544.075 8.605.380 200 200

127 68 + 110 544.860 8.604.300 200 200

128 68 + 550 545.150 8.603.970 200 200

129 69 + 000 545.500 8.603.680 200 200

130 69 + 500 545.920 8.603.420 200 200

131 60 + 900 546.280 8.603.265 200 200

132 71 + 600 547.860 8.602.660 200 200

133 73 + 200 549.360 8.602.090 200 200

134 75 + 130 551.190 8.601.390 200 200

135 75 + 500 551.540 8.601.250 200 200

136 75 + 900 551.860 8.601.070 200 200

137 76 + 200 552.100 8.600.870 200 200

138 76 + 620 552.400 8.600.599 299 299

139 77 + 360 552.900 8.600.080 200 200

140 77 + 600 553.060 8.599.880 200 200

141 77 + 900 553.140 8.599.520 200 200

142 78 + 100 553.150 8.599.410 200 200

143 78 + 320 553.320 8.599.100 200 200

144 78 + 960 552.920 8.598.500 200 200

Art. 3.
A Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) fica autorizada a promover, na forma da legislação vigente, as desapropriações ou instituições de servidão a que se refere o art. 1° deste Decreto.
Art. 4.
A Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) poderá alegar urgência nas desapropriações a que se refere o presente decreto, com base no art. 15 do Decreto­Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação dada pelo art. 2° da Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, para efeito de imediata imissão de posse de parte ou da totalidade dos imóveis, acessórios e outros bens necessários à construção da variante.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de junho de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR

Ozires Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.1990

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