Decretos

Decreto nº 99.247, de 11 de maio de 1990

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a extinção de cargos e empregos nas autarquias que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.1990

Vide altecações:

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