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Decreto nº 99.041, de 6 de março de 1990

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto Nº 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SACO DO RIO PRETO", situado no Município de BONFINÓPOLIS DE MINAS, em MINAS GERAIS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica revogado o Decreto n° 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SACO DO RIO PRETO", situado no Município de BONFINÓPOLIS DE MINAS, em MINAS GERAIS.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de março de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

JOSÉ SARNEY

Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.1990

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