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Decreto nº 98.955, de 15 de janeiro de 1990

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras, História e Geografia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Itapuranga.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23000.001339/88-43 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1.

Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Licenciatura em Letras, com habilitação em Português/Inglês e respectivas Literaturas em História e em Geografia, a serem ministrados pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Itapuranga, mantida pela Autarquia Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Itapuranga, com sede na Cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de fevereiro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

JOSÉ SARNEY

Carlos Sant'Anna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.1990

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