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Decreto nº 98.945, de 13 de janeiro de 1990

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Art. 1. Art. 2.

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo no Ministério das Relações Exteriores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica extinto o cargo de Conselheiro Militar da Missão do Brasil junto as Nações Unidas, no Ministério das Relações Exteriores, a partir de 15 de março de 1990.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da Republica.

JOSÉ SARNEY

Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.1990

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