Decretos
Decreto nº 98.935, de 8 de janeiro de 1990
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária, instituído pelo Decreto nº 86.329, de 2 de setembro de 1981, passa a adotar a sigla Codasp.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
J. Saulo Ramos
Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.2.1990