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Decreto nº 98.834, de 16 de janeiro de 1990

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Araxá, Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23123.002599/89-01 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1.

Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências, licenciaturas de 1° grau e plena em Matemática, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação Cultural de Araxá, com sede na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

JOSÉ SARNEY

Carlos Sant'Anna

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.1.1990

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