Decretos
Decreto nº 98.821, de 12 de janeiro de 1990
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa as proporções, referentes ao ano base de 1989, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares,
DECRETA:
Art. 1.
São fixadas, para o anobase de 1989, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:
| Posto Armas, Quadro E SV | Cel | Ten.Cel | Maj. | Cap. | 1º Ten. |
| Armas e QMB | 1/8 | 1/8 | 1/9 | - | - |
| Intendentes | 1/8 | 1/7 | 1/9 | - | - |
| QEM | 1/6 | 1/7 | 1/8 | - | - |
| Médicos | 1/4 | 1/8 | 1/9 | - | - |
| Farmacêuticos | 1/4 | 1/10 | 1/15 | - | - |
| Dentistas | 1/4 | 1/10 | 1/9 | - | - |
| Veterinários | 1/4 | 1/7 | - | - | - |
| Sarex | 1/3 | 1/9 | 1/7 | - | - |
| QAO | - | - | - | 1/4 | 1/8 |
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de janeiro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
JOSÉ SARNEY
Leonidas Pires Gonçalves
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1990