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Decreto nº 98.783, de 28 de dezembro de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara o valor do salário-mínimo do mês de janeiro de 1990, na forma da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989,

DECRETA:

Art. 1.

O valor do salário-mínimo do mês de janeiro de 1990 é de NCz$ 1.283,95 mensais, de NCz$ 42,7985 diários, e de NCz$ 5,83615 horários.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Dorothea Werneck

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.1989 e retificado no DOU de 5.2.1990

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