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Decreto nº 98.492, de 11 de dezembro de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Biológicas do Centro de Estudos Superiores do Médio Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001001030/86-81 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1.

Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Biológicas, licenciatura plena, a ser ministrado pelo Centro de Estudos Superiores do Médio Amazonas, mantido pela Associação de Educação Superior do Médio Amazonas, com sede em Santarém, Estado do Pará.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 11 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.12.1989

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