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Decreto nº 98.488, de 7 de dezembro de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto n° 98.228, de 2 de outubro de 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

É revogado o Decreto n° 98.228, de 2 de outubro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua São Carlos n° 677, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

J. Saulo Ramos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.1989

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