Decretos
Decreto nº 98.480, de 7 de dezembro de 1989
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto n° 64.461, de 05 de maio de 1969, que aprova o Regulamento para a Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 64.461, de 05 de maio de 1969, que aprovou o Regulamento para a Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.12.1989