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Decreto nº 98.474, de 6 de dezembro de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suspende a intervenção na Transbrasil, Linhas Aéreas, S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica suspensa a intervenção decretada na TRANSBRASIL Linhas Aéreas, S.A.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 06 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.1989

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