Decretos

Decreto nº 98.469, de 5 de dezembro de 1989

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23025.007170/86-02 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1.

Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática, mantida pela Sociedade Paranaense de Ensino e Tecnologia, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 5 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Carlos Sant'Anna

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.12.1989

Remissões do artigo