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Decreto nº 98.365, de 7 de dezembro de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao item VII, do artigo 1º, do Decreto nº 90.893, de 4 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre delegação de competência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do DecretoLei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1.

O item VII do artigo 1º do Decreto nº 90.893, de 4 de fevereiro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................................

.......................................................................................................

VIIdesignação de oficiais e praças para missão de caráter eventual ou transitória no exterior.

........................................................................................................"

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 07 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.1989

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