Decretos
Decreto nº 98.363, de 6 de dezembro de 1989
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 81.085, de 20 de dezembro de 1977, que aprova o Regulamento para o Serviço de Assistência Social da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 81.085, de 20 de dezembro de 1977, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Assistência Social da Marinha.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 6 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Sabóia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.1989