Decreto nº 98.345, de 30 de outubro de 1989

Brasília, 30 de novembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.1989 e republicado no DOU de 1º.11.1989

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E O GOVERNO DA SUÉCIA

SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da Suécia,

Considerando a importância que atribuem ao crescente fortalecimento das relações entre os dois países,

Desejosos de promover o desenvolvimento da cooperação econômica, industrial e tecnológica, com vista ao benefício mútuo de ambos os países,

Reconhecendo a importância que atribuem a tal cooperação, bem como ao comércio e ao desenvolvimento econômico,

Convieram do seguinte:

ARTIGO I

As Partes Contratante encorajarão e facilitarão a cooperação econômica, industrial e tecnológica entre instituições, organizações, empresas, e outros interessados nos respectivos países.

ARTIGO II

As formas, modalidades e condições para a cooperação dentro do quadro deste Acordo serão negociadas e acordadas pelas instituições, organizações empresas e outros interessados, em conformidade com as leis e regulamentos dos respectivos países.

ARTIGO III

As Partes Contratantes procurarão facilitar, na medida do possível, as formalidades relacionadas com a preparação, contratação e implementação das atividades de cooperação a que se refere o artigo I.

ARTIGO IV

Fica estabelecida pelo presente Acordo uma Comissão Mista Intergovernamental entre o Brasil e a Suécia. A Comissão Mista será constituída de representantes dos dois Governos e poderá incluir representantes de instituições, organizações, empresas e outros interessados nos dois países.

ARTIGO V

A Comissão Mista:

ARTIGO VI

A Comissão Mista poderá também trocar opiniões sobre as possibilidades de desenvolver a cooperação bilateral em outras áreas de interesse mútuo e incluir na ata final de cada reunião propostas apropriadas a esse respeito.

ARTIGO VII

A Comissão Mista reunir-se-á alternadamente no Brasil e na Suécia, em datas mutuamente acordadas pelas Partes Contratantes.

ARTIGO VIII

1. As Partes Contratantes notificar-se-ão, por escrito, do cumprimento, em cada um dos respectivos países, das formalidades constitucionais exigidas para a entrada em vigor deste Acordo. O Acordo entrará em vigor na data da última notificação.

2. As alterações ao presente Acordo entrarão em vigor na forma indicada no parágrafo 1 do presente Artigo.

3. O presente Acordo permanecerá em vigor por período ilimitado, a menos que uma das Partes Contratantes o denuncie, notificando a outra pela via diplomática. Nesse caso, a denúncia surtirá efeito seis meses após a data da respectiva notificação.

Feito em Brasília, aos 3 dias do mês de abril de 1984, em dois exemplares originais, nos idiomas português, sueco e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência quanto à interpretação, prevalecerá o texto em inglês.

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

Ramiro Saraiva Guerreiro

PELO GOVERNO DA SUÉCIA:

Lennart Bodstro