Decretos
Decreto nº 98.336, de 26 de outubro de 1989
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Humanas de Vitória.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23033.023324/8660 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Brasília, 26 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101º da República.
ANTÔNIO PAES DE ANDRADE
Carlos Sant'Ana
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.10.1989