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Decreto nº 98.211, de 29 de setembro de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara o valor do salário-mínimo do mês de outubro de 1989, na forma da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989,

DECRETA:

Art. 1.

O valor do salário-mínimo do mês de outubro de 1989 é de NCz$ 381,73 mensais, de NCz$ 12,7243 diários, e de NCz$ 1,73514 horários.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de setembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Maílson Ferreira da Nóbrega

Dorothea Werneck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.1989

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