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Decreto nº 98.191, de 27 de setembro de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SAO JOÃO ou SÃO JOÃO I, ou SÃO JOÃO DOS CARNEIROS" I, situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1.

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "SÃO JOÃO ou SÃO JOÃO I, ou SÃO JOÃO DOS CARNEIROS I", com a área de 334,3619ha (trezentos e trinta e quatro hectares, trinta e seis ares e dezenove centiares), situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará.

Parágrafo únicoO imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 39º06'27"WGr e latitude 4º44'28"S, situado no limite das terras de Francisco Hugo Diógenes Saldanha e terras de herdeiros de Oscar Pinheiro Barreira; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de herdeiros de Oscar Pinheiro Barreira, com azimute plano de 187º46'52', e distância de 681,80m até o Ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de herdeiros de Raimundo Nonato Paez, com azimute plano de 271º44'25" e distância de 5.023,49m, até o Ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de herdeiros de Tomaz Nunes Cavalcante, com azimute plano de 2º43'20" e distância de 645,53m, até o Ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Hugo Diógenes Saldanha, com azimute plano de 91º22'24" e distância de 5.084,29m, até o Ponto 1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG, folha SB.24-V-B-VI - Quixadá/CE, escala 1:100.000, ano 1974).

Art. 2.

Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

ANTÔNIO PAES DE ANDRADE

Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.1989

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