Decretos
Decreto nº 98.146, de 15 de setembro de 1989
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 82.033, de 25 de julho de 1978, que aprova o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 82.033, de 25 de julho de 1978, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.1989