Decretos
Decreto nº 98.117, de 5 de setembro de 1989
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a denominação do Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no artigo 84, inciso IV, da Constituição, e no artigo 78, item I, do Decreto n° 60.521, de 31 de março de 1967, na redação dada pelo Decreto n° 89.658, de 15 de maio de 1984,
RESOLVE:
Art. 1.
Fica alterada a denominação do Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens para Comando Aéreo de Treinamento (CATRE).
Art. 2.
O Comando Aéreo de Treinamento tem sede na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3.
O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de setembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.1989