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Decreto nº 98.068, de 18 de agosto de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o hasteamento da bandeira nacional, e dá outras providências.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso II e IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Nas repartições públicas federais, hastear-se-á a bandeira nacional nos dias úteis e nos dias de festa ou de luto oficial.

Art. 2.

Nos estabelecimentos de ensino, o hasteamento será solene, pelo menos uma vez por semana, sendo, preferencialmente, às segundas-feiras, ao início do turno matutino, e, às sextas-feiras, ao início do turno vespertino. (Redação dada pelo Decreto nº 4.835, de 8.9.2003)

Art. 3.

No dia 19 de novembro, o hasteamento far-se-á às 12 horas, com solenidade especial.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República .

JOSÉ SARNEY

J.Saulo Ramos

Carlos Sant'Anna

Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.1989

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