Decretos

Decreto nº 98.064, de 17 de agosto de 1989

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935 combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 51.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:

ABRIGO DOS EXCEPCIONAIS DE CEILÂNDIA, com sede na Cidade Satélite de Ceilândia, Distrito Federal (Processo MJ n° 4.892/89-15);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANGATUBA, com sede na Cidade de Angatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 6.600/89-71);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANELA, com sede na Cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul (Processo PR n° 2.589/89-49);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAPORÉ, com sede na Cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 6.599/89-93);

ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CAMPO MOURÃO, com sede na Cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná (Processo MJ n° 7.357/89-90);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO FINO, com sede na Cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 7.626/89-08);

FUNDAÇÃO DO FÍGADO, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 9.155/89-46);

HOSPITAL ASSISTENCIAL DE POTIRENDABA, com sede na Cidade de Potirendaba, Estado de São Paulo (Processo PR n° 11/89);

INSTITUTO ASSISTENCIAL PIO XII, com sede na Cidade de Sumaré Estado de São Paulo (Processo MJ n° 63.506/74);

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, com sede na Cidade de Guariba, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 64.906/70).

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de agosto de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

J. Saulo Ramos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.1989

Remissões do artigo