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Decreto nº 98.048, de 14 de agosto de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Artes Plásticas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23033.010574/86-11 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1.

Fica autorizado o funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo, a ser ministrado pela Faculdade de Artes Plásticas, mantida pela Fundação Armando Álvares Penteado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de agosto de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Carlos Sant'Anna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1989

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