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Decreto nº 97.800, de 5 de junho de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre viagens ao exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Os arts. 1° e 2° do Decreto n° 97.685, de 21 de abril de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1° .............................................................................................

Vintercâmbio cultural, científico ou tecnológico acordado com interveniência do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Educação ou da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia;

VIIrealização de cursos de pósgraduação com bolsa de estudos.

Art. 2.

.............................................................................................. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo únicoAs viagens para participação em congressos científicos e reuniões similares internacionais, com duração não superior a quinze dias, poderão ser autorizadas com ônus limitado."

Art. 3.

Revogamse as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Carlos Sant'Anna

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.1989

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