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Decreto nº 97.774, de 22 de maio de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO CANCÃ", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Roncador, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do DecretoLei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1.

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO CANCÃ", com área de 716,9415 ha (setecentos e dezesseis hectares, noventa e quatro ares e quinze centiares), situado no Município de Roncador, Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo únicoO imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco OPP, de coordenadas geográficas latitude 24°36'20"S e longitude 52°15,39"WGr, situado na margem esquerda do Rio Cancã com a faixa de domínio da Rodovia PR239, segue pela referida faixa de domínio, sentido Roncador/Pitanga e confrontando com o lote 145 da Gleba 3 Cancã, com distância de 620,00m, até o marco 1; deste, segue por linhas secas e confrontando com o lote 146A da Gleba 3 Cancã, com os seguintes rumos e distâncias: 61°54'SO e 306,00m, até o marco 2; 28°06'SE e 270,00m, até o marco 3; 55°06'NE e 312,50m, até o marco 4, situado na faixa de domínio da Rodovia PR239; deste, segue pela referida faixa de domínio, sentido Roncador/Pitanga e confrontando com os lotes 145 e 100 da Gleba 3 Cancã, com distância de 430,00m, até o marco 5, situado na bifurcação com uma estrada vicinal; deste, segue pela estrada vicinal e confrontando com os lotes 89, 21 e 22 da Gleba 3 Cancã, com distância de 2.840,00m, até o marco 6; deste, segue por linhas secas e confrontando com os lotes 23 e 24 da Gleba 3 Cancã, com os seguintes rumos e distâncias: 85°30'NO e 800,00m, até o marco 7; 37°21'NO e 757,20m, até o marco 8, situado na margem de um caminho; deste, segue pelo referido caminho e confrontando com o lote 64, com distância de 420,00m, até o marco 9; deste, segue por linha seca e confrontando com o lote 67 da Gleba 3 Cancã, com rumo de 45°00'NE e distância de 560,00m, até o marco 10, situado na margem da Sanga Jarbas; deste, segue a jusante da referida sanga e confrontando com o lote 67 da Gleba 3 Cancã, com distância de 1.540,00m, até o marco 11, situado na desembocadura com o Rio Cancã; deste, segue a jusante do referido rio e confrontando com os lotes 67, 66 e 65 da Gleba 3 Cancã, com distância de 1.360,00m, até o marco 12; deste, segue por linhas secas e confrontando com os lotes 85 e 86 da Gleba 3 Cancã, com os seguintes rumos e distâncias: 65°00'NE e 1.240,00m, até o marco 13; 44°00"NE e 959,50m, até o marco 14; deste, segue por linhas secas e confrontando com o lote 88A, com os seguintes rumos e distâncias: 46°00"SE e 81,70m, até o marco 15; 49°19"NE e 99,30m, até o marco 16, situado na faixa de domínio da Rodovia PR239; deste, segue pela referida faixa de domínio e confrontando com o lote 103 da Gleba 3 Cancã, com distância de 1.010,00m, até o marco OPP, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta Geográfica da DSG, Folha SG.22VBIV, Escala 1:100.000, Ano 1973).

Art. 2.

Excluemse dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no DecretoLei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogamse as disposições em contrário.

Brasília, 22 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.5.1989

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