Decretos
Decreto nº 97.731, de 8 de maio de 1989
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde Dr. Bezerra de Menezes , em Curitiba, Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23025.006740/8594 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o funcionamento do curso de Nutrição, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde Dr Bezerra de Menezes, mantida pela Fundação de Educação e Cultura Espírita Paraná - Santa Catarina, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 09 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.5.1989