Decretos
Decreto nº 97.659, de 12 de abril de 1989
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede honra de Ministro de Estado ao Doutor Dilson Domingos Funaro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e
Considerando que o Doutor Dilson Domingos Funaro, hoje falecido, exerceu o cargo de Ministro de Estado da Fazenda, com assinalados serviços prestados à Nação.
DECRETA:
Art. 1.
São concedidas ao Doutor Dilson Domigos Funaro, por ocasião de seus funerais, as honras e prerrogativas de Ministro de Estado.
Brasília, 12 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.4.1989