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Decreto nº 97.604, de 31 de março de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa o efetivo de Oficiais-Generais, para 1990, no Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos artigos 2°, 3° e 6° da Lei n° 7.150, de 1° de dezembro de 1983,

DECRETA:

Art. 1.

São fixados os efetivos de Oficiais-Generais, que se seguem, a vigorarem para o ano de 1990:

Posto	Combatentes	Serviços Intendentes Médicos		Engenheiros Militares	Soma
Gen Ex	14	-	-	-	14
Gen Div	37	01	01	03	42
Gen Bda	85	04	04	10	103
TOTAL	136	05	05	13	159

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de março de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Leonidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.4.1989

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