Decretos
Decreto nº 97.575, de 14 de março de 1989
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa os efetivos de Oficiais-Generais para a Forca Aérea Brasileira, a vigorar em 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980,
DECRETA:
Art. 1.
São fixados, para o ano de 1989, os seguintes efetivos de Oficiais-Generais da Força Aérea Brasileira:
Oficiais-Generais
| Quadros | Av. Eng. Int. Med. | Efetivo Aprovado |
| Postos | em Lei |
Tenente-Brigadeiro 7 - - - 7
Major-Brigadeiro 29 1 1 1 23
Brigadeiro 33 4 5 4 46
TOTAL 69 5 6 5 76
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.3.1989