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Decreto nº 97.522, de 16 de fevereiro de 1989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena YANOMAMI, que menciona, no Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo l9, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de l973, assim como a Portaria Interministerial nº 250, de 18 de novembro de l988,

DECRETA:

Art. 1.

Fica homologada, para os efeitos legais a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Área Indígena Demini, de posse imemorial do Grupo Indígena YANOMAMI, localizada no município de Bacelos, no Estado do Amazonas.

Art. 2.

A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE/LESTE: O perímetro da Área Indígena Demini desenvolve-se a partir do Marco SAT 20115-AM (D-FUNAI-01), de coordenadas geográficas latitude N 1º42'37,429" e longitude W 62º52'38,427", localizado na confluência de um igarapé sem nome com rio Ananaliuá. A partir do Marco SAT 20115-AM, segue-se a montante, com uma distância de 17.273,4m no igarapé sem nome até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-02 de coordenadas geográficas latitude N 01º36'54,938" e longitude W 62"50'53,869", na sua cabeceira; dai segue-se numa linha seca pelo divisor de águas, com uma distância de 12.872,2m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-03 de coordenadas geográficas latitude N 01º30'47,729" e longitude W 62º51'23,575", confluência de dois igarapés sem nome. SUL: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se a jusante, com uma distância de 3.361,4m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-03A de coordenadas geográficas latitude N 01º29'15,221 e longitude W 62º51'59,627", cruzamento com a Rodovia Perimetral Norte; dai segue-se por ela para oeste com uma distância de 16.181,3m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-04 de coordenadas geográficas latitude N 01º26'06,403" e longitude W 63º00'01,697", cruzamento da Rodovia Perimetral Norte com o Rio Ananaliuá. OESTE: Do Ponto Digitalizado antes descrito, segue-se a montante do Rio Ananaliuá, com uma distância de 39.926,0m até o Marco SAT 20115-AM, inicio desta descrição.

Art. 3.

Fica assegurado à população indígena, da área de que trata este Decreto, o uso preferencial dos recursos naturais das florestas nacionais do entorno, vedado o ingresso, trânsito ou permanência de terceiros ou o exercício de qualquer atividade, sem prévia autorização da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1989, 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Iris Rezende Machado

João Alves Filho

Rubens Bayma Denys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1989

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