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Decreto nº 97.267, de 16 de dezembro de 1988

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a instituição que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

- É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1°, "in fine", do Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961, a Associação Universitária e Cultural da Bahia, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ n° 19.596/87).

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

José Fernando Cirne Lima

Eichenberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.12.1988

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