Decretos
Decreto nº 97.149, de 30 de novembro de 1988
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Anglo-Americano.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000722/85-59 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Brasília, 30 de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
ULYSSES GUIMARÃES
Hugo Napoleão
Este texto não substitui o publicado no DOU 1º.12.1988