Decretos

Decreto nº 97.074, de 21 de novembro de 1988

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto n° 95.173, de 10 de novembro de 1987, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

O item 2.2.4 e os Quadros Cronológicos de Incorporação e de Matrícula, relativos ao Exército, do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1989, aprovado pelo Decreto n° 95.173, de 10 de novembro de 1987, passam a vigorar com a seguinte redação:

"...............................................................................................................................

.................................................................................................................................

2.2.4 A época da incorporação de MFDV fica a critério das Forças Singulares.

...................................................................................................................................

.................................................................................................................................."

Art. 2.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de novembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo

Este texto não substitui o publicado no DOU 22.11.1988

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