Decretos
Decreto nº 97.071, de 21 de novembro de 1988
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Localiza Unidade Aérea do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, o Décimo Sexto Grupo de Aviação (16° GAv).
Art. 2.
O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU 22.11.1988