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Decreto nº 97.049, de 4 de novembro de 1988

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a elevação do capital social da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.005271/88-87,

DECRETA:

Art. 1.

Fica autorizada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE a elevar o seu capital social, de CZ$ 102.770.921.214,08 (cento e dois bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e quatorze cruzados e oito centavos) para CZ$ 133.875.453.043,68 (cento e trinta e três bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, quarenta e três cruzados e sessenta e oito centavos).

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY

Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.11.1988

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