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Decreto nº 96.399, de 22 de julho de 1988

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o THE FIRTS NATIONAL BANK OF BOSTON a instalar mais sete filiais no Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, parágrafo 2° e 18, da Lei n° 4.596, de 31-12-64,

DECRETA:

Art. 1.

Fica o THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON, instituição financeira sediada na Cidade de Boston/Massachusetts (EUA), autorizado a instalar mais sete filiais no Brasil, nas Cidades de Salvador (BA), Guarulhos (SP), Judiaí (SP), São Bernardo do Campo (SP), São José do Rio Preto {SP), Curitiba (PR) e Londrina (PR), por prazo indeterminado, para realização de operações bancárias, respeitados os dispositivos legais vigentes.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Paulo César Ximenes Alves Ferreira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.1988

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