Decretos
Decreto nº 96.026, de 9 de maio de 1988
Art. 1.
- O Município de FERREIRA GOMES tem os seguintes limites:
ICom o MUNICÍPIO DE MACAPÁ: - Começam na foz do Igarapé Ponta Grossa, tributário da margem direita do Rio Araguari; segue pelo meridiano do referido ponto, na direção sul, até o seu encontro com o Rio Jupati aproximadamente 22km de distância; desse ponto, sobe 01km a montante do Rio Jupati até a foz de um tributário da margem direita; segue por esse tributário até a sua nascente; desse ponto, segue por uma reta na direção W, percorrendo aproximadamente 5km, até a nascente de um tributário da margem esquerda do Rio Pedreira; segue por este tributário até a sua confluência com o Rio Pedreira; desse ponto, desce pelo Rio Pedreira até a localidade de Bonito, localizada à margem da Rodovia MCP-060; desse ponto, segue pela Rodovia MCP-060, no sentido W, até o seu entroncamento com a BR-156, no km 48; desse ponto, segue pela margem direita da BR-156, na direção N, até o ponto de encontro da BR-156 com o Rio Pedreira; desse ponto, segue por uma linha reta imaginária na direção N, de aproximadamente 05km, até o Rio Araguari; desse ponto, segue a montante do referido Rio, pela margem esquerda, até a foz do Rio Mutum, afluente do Araguari pela margem esquerda.
IICom o MUNICÍPIO DE AMAPÁ: - Começam na foz do Rio Mutum, segue pelo paralelo 1°18'32" numa distância de 66km, na direção E, até o ponto de encontro com o Rio Falsino.
IIICom o MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO: - Inicia no Rio Falsino, descendo por esse mesmo rio até o Igarapé Pequeno, afluente da margem esquerda. Desse ponto, sobe o Igarapé Pequeno até sua nascente; desse ponto, segue por uma reta de aproximadamente 5km no rumo 60°SE até a crista da Serra das Mungubas; desse ponto, segue pela Serra das Mungubas até a nascente do braço esquerdo do Rio Tracajatuba, seguido por esse afluente e posteriormente o Rio Tracajatuba até a sua foz na margem esquerda do Rio Araguari; desse ponto, seguido por uma reta, atravessa para a margem direita do Rio Araguari, descendo por essa margem até a foz do Igarapé Ponta Grossa, ponto inicial da descrição deste memorial.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Estabelece os limites dos Municípios criados, no Território Federal do Amapá, pela Lei n° 7.639, de 17 de dezembro de 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei n° 7.639, de 17 de dezembro de 1987,
DECRETA:
Art. 2.
O Município de LARANJAL DO JARI tem os seguintes limites:
IComeçam na foz do Rio Cajari, seguindo por uma reta que passa pela extremidade norte da ilha até o seu encontro com a linha da fronteira com o Estado do Pará, já fixada em lei.
IICom o ESTADO DO PARÁ: - Começam no ponto acima citado, segue pela referida linha de fronteira fixada em lei, a montante do Canal Norte do Rio Amazonas, ficando a referida ilha para o Município L. do Jari, até a foz do rio Jari, tributário da margem esquerda do Rio Amazonas; segue pela linha de fronteira à montante do Rio Jari, margem esquerda, até o ponto de encontro com a linha de fronteira do Brasil com Suriname, já fixada em lei.
IIICom SURINAME E GUIANA FRANCESA: - Começam na interseção do meridiano da cabeceira principal do Rio Jari com a linha da fronteira entre o Brasil, Suriname e Guiana Francesa e segue por esta linha no sentido leste até o nascente do Rio Oiapoque.
IVCom o MUNICÍPIO DE OIAPOQUE: - Começam na nascente do Rio Oiapoque, na linha de fronteira internacional do Brasil, segue pelo divisor de águas vertentes do Rio Oiapoque até alcançar o ponto comum das divisas intermunicipais Macapá-Oiapoque e Macapá-Laranjal do Jari, à altura da cabeceira principal do Rio Mutaquere, já fixada em lei.
VCom o MUNICÍPIO DE MACAPÁ: - Começam do ponto acima citado, continua pela linha de crista da Serra de Tumucumaque, divisor de água da bacia do Rio Jari e Rio Amapari, limite já fixado em lei, até a cabeceira do Rio Iratapuru, ponto de confluência com o Município de Mazagão.
VICom o MUNICÍPIO DE MAZAGÃO: - Começam no ponto acima citado, segue a jusante do Rio Iratapuru, até a confluência de seu principal tributário da margem esquerda; e segue pelo referido tributário, na direção sudeste, até a sua nascente; desse ponto, por uma reta de aproximadamente 3km de extensão, na direção sul, encontra a cabeceira do Rio Cajari e desce por esse Rio até a sua foz no Canal Norte do Rio Amazonas; desse ponto, segue por uma reta até a linha de fronteira com o Estado do Pará, ponto inicial deste memorial descritivo.
Art. 3.
- O Município de SANTANA tem os seguintes limites:
ICom o MUNICÍPIO DE MACAPÁ: - Começam na foz do Igarapé da Fortaleza e sobe este pela margem direita até a linha imaginária do Equador; segue a linha do Equador na direção Oeste até encontrar o Rio Matapi; desse ponto, sobe o Rio Matapi, acompanhando o lado direito, até sua confluência com o Rio Maruanum; desse ponto, sobe o Rio Maruanum até a bifurcação que ocorre nas proximidades de sua cabeceira; desse ponto, segue o braço direito até sua nascente; desse ponto, segue uma reta de aproximadamente 2km no rumo Noroeste, até encontrar a nascente do tributário da margem esquerda do Rio Piaçacá; desse ponto, desce este Rio até o Piaçacá, seguindo pela margem esquerda desse Rio até a confluência com o Rio Vila Nova.
IICom o MUNICÍPIO DE MAZAGÃO: - Começam na confluência do Rio Piaçacá com o Rio Vila Nova, desce por esse último até sua foz que ocorre no canal Norte do Rio Amazonas; desse ponto, segue por uma linha reta até a fronteira com o Estado do Pará.
IIICom o ESTADO DO PARÁ: - Começam ao sul da Ilha de Santana, pela linha de fronteira com o Estado do Pará, a jusante do canal norte do Rio Amazonas, até o ponto extremo este dessa ilha; desse ponto, segue por uma reta até a foz do Igarapé da Fortaleza, ponto inicial da descrição desse memorial.
Art. 4.
- O Município de TARTARUGALZINHO tem os seguintes limites:
IComeçam na foz do Igarapé Camaleões, afluente da margem esquerda do Rio Araguari; segue pela montante do Rio Araguari até o ponto de coordenada 50°53'31"WGr, em frente a foz do Igarapé Ponta Grossa.
IICom o MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES: - Começam no ponto citado anteriormente, em frente a foz do Igarapé Ponta Grossa, continua a montante do Rio Araguari até a foz do Rio Tracajatuba, afluente pela margem esquerda; desse ponto, segue a montante do Rio Tracajatuba até a sua nascente; desse ponto, segue por uma reta de aproximadamente 1 km, no sentido sul, até a linha de crista da Serra das Mungubas; desse ponto, segue pela Serra das Mungubas no sentido NW, até a nascente do Rio Tartarugal Grande; desse ponto, segue por uma linha seca de aproximadamente 5km, na direção de 40°NW, até a nascente do Igarapé Pequeno, tributário da margem esquerda do Rio Falsino; desce pelo referido tributário até a sua foz; desse ponto, segue a montante do Rio Falsino até o ponto de mesma latitude da foz do Rio Mutum com o Rio Araguari, ponto de confluência com o limite de Amapá.
IIICom o MUNICÍPIO DE AMAPÁ: - Começam do ponto da mesma latitude da foz do Rio Mutum com o Rio Araguari, segue pela montante do Rio Falsino, até a foz do seu afluente pela margem esquerda, Rio Carter; desse ponto, segue pelo Rio Carter até a sua nascente; desse ponto, segue por uma linha seca na direção E, de aproximadamente 5km, até a nascente do braço sul do Rio Flexalzinho, tributário da margem direita do Rio Flexal; desse ponto, segue pela jusante do referido Rio até a sua confluência com o Rio Flexal; desse ponto, segue por uma reta até a nascente do Rio Itaubal, descendo pela margem direita do referido Rio até sua foz no Lago Itaubal; desse ponto, segue por uma linha seca de aproximadamente 45km, na direção de 30°SE, até o ponto de coordenada 01°03' lat. Norte e 50º03'05" long. WGr, que fica próximo à nascente do Rio Macarri; desse ponto, desce por uma reta que passa entre os lagos Comprido e Mutuca, na direção 71°SE, distando aproximadamente 30km até a nascente do Igarapé Camaleões; desce pelo referido igarapé a sua confluência com o Rio Araguari, ponto inicial da descrição deste memorial.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de maio de 1988; 167.° da Independência e 100.° da República.
JOSÉ SARNEY
João Alves Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.5.1988