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Decreto nº 95.779, de 4 de março de 1988

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS}, área de terra e benfeitorias, necessárias à construção de Barragem no Rio Beberibe nos Municípios de Olinda e Recife, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 5°, letra c, do Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, área de terra medindo 505 hectares, com as culturas e benfeitorias nela existentes, titulada a diversos particulares, localizada nos Municípios de Olinda e Recife, no Estado de Pernambuco, necessária à construção de uma Barragem de terra no Rio Beberibe, e delimitada por uma poligonal de 222 (duzentos e vinte e dois) vértices, conforme planta resultante da montagem das ortofotocartas (quatro) FIDEM n°s 81-05; 81-55; 82-00 e 82-50, da Fundação de Desenvolvimento da Cidade do Recife (FIDEM), cuja cópia fica depositada no Arquivo Técnico do Departamento Nacional de Obras de saneamento - DNOS, sendo a referida poligonal determinada na forma seguinte: Partindo-se do ponto M0, com coordenadas UTM de N-9.117.772,00 e 287.362,00, no alinhamento do eixo da Barragem, com o azimute verdadeiro de 266°25'25" e distância de 32,10 metros, encontra-se o ponto M1; segue-se, então, com ângulo de 143°10'40", encontrando-se, com a distância de 185,20 metros, o ponto M2; segue-se, então, com o ângulo de 207°17'00" encontrando-se, com a distância de 105,80 metros, o ponto M3; segue-se então, com o ângulo 212°04'10" encontrando-se, com a distância de 104,70 metros, o ponto M4; segue-se, então, com o ângulo de 214°36'00", encontrando-se com a distância de 80,80 metros, o ponto M5; segue-se, então, com o ângulo de 126°26'40", encontrando-se, com a distância de 71,00 metros, o ponto M6; segue-se, então, com o ângulo de 210°20'40", encontrando-se, com a distância de 142,50 metros, o ponto M7; segue-se, então, com o ângulo de 211°06'20", encontrando-se, com a distancia de 77,40 metros, o ponto M8; segue-se, então, o ângulo de 220°51'30", encontrando-se, com a distância de 56,30 metros, o ponto M9; segue-se, então, com o ângulo de 78°44'00", encontrando-se, com a distância de 55,00 metros, o ponto M10; segue-se, então, com o ângulo de 119°18'00", encontrando-se, com a distância de 47,50 metros, o ponto Mll; segue-se, então, com o ângulo 201°33'00", encontrando-se, com a distância de 129,60 metros, o ponto M12; segue-se, então, com o ângulo de 216°20'40", encontrando-se, com a distância de 130,10 metros o ponto M13; segue-se, então, com o ângulo de 222°10'20", encontrando-se, com a distância de 97,20 metros, o ponto M14; segue-se, então, com o ângulo de 226°03'30", encontrando-se, com a distância de 81,10 metros, o ponto M15; segue-se, então, com o ângulo de 57°19'50", encontrando-se, com a distância de 120,20 metros, o ponto M16; segue, então, com o ângulo de 223°45'10", encontrando-se, com a distância de 83,70 metros, o ponto M17; segue-se, então, com o ângulo de 227°54'40", encontrando-se, com a distância de 93,50 metros, o ponto M18; segue-se, então, com o ângulo de 223°07'20", encontrando-se, com a distância de 160,80 metros, o ponto Ml9; segue-se, então, com o ângulo de 216°25'00", encontrando-se, com a distância de 72,10 metros, o ponto M20; segue-se, então, com o ângulo de 215°32'20", encontrando-se, com a distância de 109,50 metros, o ponto M21; segue-se, então, com o ângulo de 53°14'40", encontrando-se, com a distância de 99,70 metros, o ponto M22; segue-se, então, com o ângulo de 99°40'00", encontrando-se, com a distância de 72,20 metros, o ponto M23; segue-se, então, com o ângulo de 212°05'50", encontrando-se, com a distância de 77,20 metros, o ponto M24; segue-se, então, com o ângulo de 216°59'30", encontrando-se, com a distância de 68,80 metros, o ponto M25; segue-se, então com o ângulo de 215°39'50", encontrando-se, com a distância de 70,00 metros, o ponto M26; segue-se, então, com o ângulo de 56°34'00", encontrando-se, com a distância de 103,50 metros, o ponto M27; segue-se, então, com o ângulo de 136°43'20", encontrando-se, com a distância de 148,60 metros, o ponto M28; segue-se, então, com o ângulo de 197°51'50", encontrando-se, com a distância de 86,10 metros, o ponto M29; segue-se, então, com o ângulo de 265°11'00", encontrando-se, com a distância de 126,40 metros, o ponto M30; segue-se, então, com o ângulo de 107°21'20", encontrando-se, com a distância de 115,30 metros, o ponto M31; segue-se, então, com o ângulo de 275°02'00", encontrando-se, com a distância de 70,70 metros, o ponto M32; segue-se, então, com o ângulo de 206°28'50", encontrando-se, com a distância de 82,20 metros, o ponto M33; segue-se, então, com o ângulo de 228°15'40", encontrando-se, com a distância de 93,90 metros, o ponto M34; segue-se, então, com o ângulo de 78°19'50", encontrando-se, com a distância de 125,00 metros, o ponto M35; segue-se, então, com o ângulo de 206°33'50", encontrando-se, com a distância de 87,20 metros, o ponto M36; segue-se, então, com o ângulo de 233°23'40", encontrando-se, com a distância de 97,50 metros, o ponto M37; segue-se, então, com o ângulo de 255°58'00", encontrando-se, com a distância de 103,00 metros, o ponto M38; segue-se, então, com o ângulo 143°26'00", encontrando-se, com a distância de 36,70 metros, o ponto M39; segue-se, então, com o ângulo de 83°15'40", encontrando-se, com a distância de 65,00 metros, o ponto M40; segue-se, então, com o ângulo de 247°22'50", encontrando-se, com a distância de 84,00 metros, o ponto M41; segue-se, então, com o ângulo de 251°40'40", encontrando-se, com a distância de 162,20 metros, o ponto M42; segue-se, então, com o ângulo de 43°18'40", encontrando-se, com a distância de 113,60 metros, o ponto M43; segue-se, então, com o angulo de 197°37'40", encontrando-se, com a distância de 67,90 metros, o ponto M44; segue-se, então, com o ângulo de 217°44'20", encontrando-se, com a distância de 101,40 metros, o ponto M45; segue-se, então, com o ângulo de 59°35'10", encontrando-se, com a distância de 57,50 metros, o ponto M46; segue-se, então, com o ângulo de 193°00'40", encontrando-se, com a distância de 52,80 metros, o ponto M47; segue-se, então, com o ângulo de 115°24'50", encontrando-se, com a distância de 35,00 metros, o ponto M48; segue-se, então, com o ângulo de 145°20'00", encontrando-se, com a distância de 60,80 metros, o ponto M49; segue-se, então, com o ângulo de 226°23'40", encontrando-se, com a distância de 119,80 metros, o ponto M50; segue-se, então, com o ângulo de 237°10'40", encontrando-se, com a distância de 80,20 metros, o ponto M51; segue-se, então, com o ângulo de 200°45'20", encontrando-se, com a distância de 87,00 metros, o ponto M52; segue-se, então, com o ângulo de 231°39'40", encontrando-se, com a distância de 86,60 metros, o ponto M53; segue-se, então, com o ângulo de 206°08'10", encontrando-se, com a distância de 98,00 metros, o ponto M54; segue-se, então, com o ângulo de 94°02'00", encontrando-se, com a distância de 96,50 metros, o ponto M55; segue-se, então, com o ângulo de 204°05'30", encontrando-se, com a distância de 153,50 metros, o ponto M56; segue-se, então, com o ângulo de 217°20'20", encontrando-se, com a distância de 161,50 metros, o ponto M57; segue-se, então, com o ângulo de 244°13'40", encontrando-se, com a distância de 48,70 metros, o ponto M58; segue-se, então, com o ângulo de 244°29'10", encontrando-se, com a distância de 68,00 metros, o ponto M59; segue-se, então, com o ângulo de 132°49'30", encontrando-se, com a distância de 55,90 metros, o ponto M60; segue-se, então, com o ângulo de 84°52'10", encontrando-se, com a distância de 55,60 metros, o ponto M61; segue-se, então, com o ângulo de 166°33'20", encontrando-se, com a distância de 121,70 metros, o ponto M62; segue-se, então, com o ângulo de 193°37'30", encontrando-se, com a distância de 68,40 metros, o ponto M63; segue-se, então, com o ângulo de 227°46'00", encontrando-se, com a distância de 105,30 metros, o ponto M64; segue-se, então, com o ângulo de 229°50'50", encontrando-se, com a distância de 165,50 metros, o ponto M65; segue-se, então, com o ângulo de 301°33'30", encontrando-se, com a distância de 102,60 metros, o ponto M66; segue-se, então, com o angulo de 122°07'50", encontrando-se, com a distância de 48,70 metros, o ponto M67; segue-se, então, com o ângulo de 106°26'20", encontrando-se, com a distância de 82,40 metros, o ponto M68; segue-se, então, com o ângulo de 268°41'10", encontrando-se, com a distância de 129,50 metros, o ponto M69; segue-se, então, com o ângulo de 129°41'10", encontrando-se, com a distância de 119,60 metros, o ponto M70; segue-se então, com o ângulo de 251°08'10", encontrando-se, com a distância de 120,70 metros, o ponto M71; segue-se, então, com o ângulo de 28°07'50", encontrando-se, com a distância de 93,60 metros, o ponto M72; segue-se, então, com o ângulo de 222°03'20", encontrando-se, com a distância de 58,80 metros, o ponto M73; segue-se, então, com o ângulo de 221°29'50", encontrando-se, com a distância de 65,70 metros, o ponto M74; segue-se, então, com o ângulo de 107°27'00", encontrando-se, com a distância de 94,30 metros, o ponto M75; segue-se, então, com o ângulo de 227°28'40", encontrando-se, com a distância de 90,40 metros, o ponto M76; segue-se, então, com o ângulo de 115°05'30", encontrando-se, com a distância de 48,30 metros, o ponto M77; segue-se, então, com o ângulo de 55°41'00", encontrando-se, com a distância de 130,20 metros, o ponto M78; segue-se, então, com o ângulo de 241°08'50", encontrando-se, com a distância de 110,10 metros, o ponto M79; segue-se, então, com o ângulo de 134°30'50", encontrando-se, com a distância de 102,40 metros, o ponto M80; segue-se, então, com o ângulo de 200°36'30", encontrando-se, com a distância de 123,40 metros, o ponto M81; segue-se, então, com o ângulo de 242°52'00", encontrando-se, com a distância de 116,00 metros, o ponto M82; segue-se, então, com o ângulo de 149°36'10", encontrando-se, com a distância de 135,20 metros, o ponto M83; segue-se, então, com o ângulo de 256°00'10", encontrando-se, com a distância de 55,40 metros, o ponto M84; segue-se, então, com o ângulo de 92°36'40", encontrando-se, com a distância de 70,00 metros, o ponto M85; segue-se, então, com o ângulo de 212°26'40", encontrando-se, com a distância de 105,50 metros, o ponto M86; segue-se, então, com o ângulo de 228°36'00", encontrando-se, com a distância de 63,00 metros, o ponto M87; segue-se, então, com o ângulo de 238°19'00", encontrando-se, com a distância de 103,60 metros, o ponto M88; segue-se, então com o ângulo de 142°25'50", encontrando-se, com a distância de 73,20 metros, o ponto M89; segue-se, então, com o ângulo de 31°19'30", encontrando-se, com a distância 76,40 metros, o ponto M90; segue-se, então, com o ângulo de 215°33'00", encontrando-se, com a distância de 39,00 metros, o ponto M91; segue-se, então, com o ângulo de 207°23'20", encontrando-se, com a distância de 119,00 metros, o ponto M92; segue-se, então, com o ângulo de 215°32'30", encontrando-se, com a distância de 64,90 metros, o ponto M93; segue, então, com o ângulo de 89°48'00", encontrando-se, com a distância de 70,70 metros, o ponto M94; segue-se então, com o ângulo de 229°42'50", encontrando-se, com a distância de 64,30 metros, o ponto 95; segue-se, então, com o ângulo de 44°09'50", encontrando-se, com a distância de 90,40 metros, o ponto M96; segue-se, então, com o ângulo de 202°49'10", encontrando-se, com a distância de 56,00 metros, o ponto M97; segue-se, então, com o ângulo de 223°17'40", encontrando-se, com a distância de 86,40 metros, o ponto M98; segue-se, então, com o ângulo de 124°30'10", encontrando-se, com a distância de 65,00 metros, o ponto M99; segue-se, então com o ângulo de 72°14'40", encontrando-se, com a distância de 75,50 metros, o ponto M100; segue-se, então, com o ângulo de 207°36'20", encontrando-se, com a distância de 52,20 metros, o ponto M101; segue-se, então, com o ângulo de 228°51'10", encontrando-se, com a distância de 148,50 metros, o ponto M102; segue-se, então, com o ângulo de 211°44'50", encontrando-se, com a distância de 58,70 metros, o ponto M103; segue-se, então, com o ângulo de 121°40'40", encontrando-se, com a distância de 65,10 metros, o ponto M104; segue-se, então, com o ângulo de 217°12'10", encontrando-se, com a distância de 64,60 metros, o ponto M105; segue-se, então, com o ângulo de 275°15'40", encontrando-se, com a distância de 82,90 metros, o ponto M106; segue-se, então, com o ângulo de 154°42'00", encontrando-se, com a distância de 94,00 metros, o ponto M107; segue-se, então, com o ângulo de 251°13'10", encontrando-se, com a distância de 50,00 metros, o ponto M108; segue-se, então, com o ângulo de 245°28'50", encontrando-se, com a distância de 62,60 metros, o ponto M109; segue-se, então, com o ângulo de 139°26'40", encontrando-se, com a distância de 127,60 metros, o ponto M110; segue-se, então, com o ângulo de 112°54'30", encontrando-se, com a distância de 38,90 metros, o ponto M111, segue-se, então, com o ângulo de 97°52'20", encontrando-se, com a distância de 90,40 metros, o ponto M112; segue-se, então, com o ângulo de 236°04'50", encontrando-se, com a distância de 87 60 metros, o ponto M113; segue-se, então, com o ângulo de 212°30'50", encontrando-se, com a distância de 54,10 metros, o ponto M114; segue-se, então, com o ângulo de 224°58'40", encontrando-se, com a distância de 99,70 metros, o ponto M115; segue-se, então, com o ângulo de 157°02'10", encontrando-se, com a distância de 89,10 metros, o ponto M116; segue-se, então, com o ângulo de 257°00'20", encontrando-se, com a distância de 88,50 metros, o ponto M117; segue-se, então, com o ângulo de 64°53'00", encontrando-se, com a distância de 86,00 metros, o ponto M118; segue-se, então, com o ângulo de 222°39'50", encontrando-se, com a distância de 104,80 metros, o ponto M119; segue-se, então, com o ângulo de 214°15'10", encontrando-se, com a distância de 56,00 metros, o ponto M120; segue-se, então, com o ângulo de 238°18'40", encontrando-se, com a distância de 83,20 metros, o ponto M121; segue-se, então, com o ângulo 40°16'50", encontrando-se, com a distância de 65 30 metros, o ponto M122; segue-se, então, com o ângulo de 22º55'50", encontrando-se, com a distância de 70,30 metros, o ponto M123; segue-se, então, com o ângulo de 254°47'50", encontrando-se, com a distância de 67,10 metros, o ponto M124; segue-se, então, com o ângulo de 125°49'10", encontrando-se, com a distância de 48,80 metros, o ponto M125; segue-se, então, com o ângulo de 221°07'50", encontrando-se, com a distância de 47,90 metros, o ponto M126; segue-se, então, com o ângulo de 268°52'10", encontrando-se, com a distância de 222,00 metros, o ponto M127; segue-se, então, com o ângulo de 57°45'40", encontrando-se, com a distância de 76,60 metros, o ponto M128; segue-se, então, com o ângulo de 291°35'30", encontrando-se, com a distância de 66,00 metros, o ponto M129; segue-se, então, com o ângulo de 207°27'20", encontrando-se, com a distância de 89,80 metros, o ponto M130; segue-se, então, com o ângulo de 116°51'30", encontrando-se, com a distância de 48,70 metros, o ponto M131; segue-se, então, com o ângulo de 103°53'30", encontrando-se, com a distância de 51,30 metros, o ponto M132; segue-se, então, com o ângulo de 264°53'10", encontrando-se, com a distância de 147,20 metros, o ponto M133; segue-se, então, com o ângulo de 190°29'40", encontrando-se, com a distância de 86,80 metros, o ponto M134; segue-se, então, com o ângulo 120°08'00", encontrando-se, com a distância de 54,80 metros, o ponto M135; segue-se, então, com o ângulo de 127°12'20", encontrando-se, com a distância de 102,90 metros, o ponto M136; segue-se, então, com o ângulo 210°27'40", encontrando-se, com distância de 96,90 metros, o ponto M137; segue-se, então, com o ângulo de 151°23'40", encontrando-se, com a distância de 69,30 metros, o ponto M138; segue-se, então, com o ângulo de 230°11'00", encontrando-se, com a distância de 87,50 metros, o ponto M139; segue-se, então, com o ângulo de 163°43'40", encontrando-se, com a distância de 160,90 metros, o ponto M140; segue-se, então, com o ângulo de 39°01'00", encontrando-se, com a distância de 99,00 metros, o ponto M141; segue-se, então, com o ângulo de 211°22'00", encontrando-se, com a distância de 100,20 metros, o ponto M142; segue-se, então, com o ângulo de 196°43'50", encontrando-se, com a distância de 77,20 metros, o ponto M143; segue-se, então, com o ângulo de 218°03'20", encontrando-se, com a distância de 70,10 metros, o ponto M144; segue-se, então, com o ângulo de 126°57'40", encontrando-se, com a distância de 97,40 metros, o ponto M145; segue-se, então, com o ângulo de 208°46'40", encontrando-se, com a distância de 106,00 metros, o ponto M146; segue-se, então, com o ângulo de 208°41'40", encontrando-se, com a distância de 148,00 metros, o ponto M147; segue-se, então com o ângulo de 193°27'40", encontrando-se, com a distância de 142,60 metros, o ponto M148; segue-se, então, com o ângulo de 253°42'20", encontrando-se, com a distância de 137,10 metros, o ponto M149; segue-se, então, com o ângulo de 242°44'10", encontrando-se, com a distância de 140,50 metros, o ponto M150; segue-se, então, com o ângulo de 211°05'50", encontrando-se, com a distância de 106,10 metros, o ponto M151; segue-se, então, com o ângulo de 111°44'00", encontrando-se, com a distância de 86,40 metros, o ponto M152; segue-se, então, com o ângulo de 199°33'20", encontrando-se, com a distância de 78,50 metros, o ponto M153; segue-se, então, com o ângulo de 99°02'40", encontrando-se, com a distância de 162,60 metros, o ponto M154; segue-se, então, com o ângulo de 211°28'00", encontrando-se, com a distância de 104,60 metros, o ponto M155; segue-se, então, com o ângulo de 221°04'10", encontrando-se, com a distância de 118,50 metros, o ponto M156; segue-se, então, com o ângulo de 206°19'00", encontrando-se, com a distância de 110,50 metros, o ponto M157; segue-se, então, com o ângulo de 137°56'30", encontrando-se, com a distância de 84,80 metros, o ponto M158; segue-se, então, com o ângulo de 267°05'00", encontrando-se, com a distância de 219,90 metros, o ponto M159; segue-se, então, com o ângulo de 143°27'40", encontrando-se, com a distância de 136,40 metros, o ponto M160; segue-se, então, com o ângulo de 202°27'10", encontrando-se, com a distância de 100,10 metros, o ponto M161; segue-se, então, com o ângulo de 199°30'40", encontrando-se, com a distância de 91,50 metros, o ponto M162; segue-se, então, com o ângulo de 198°29'50", encontrando-se, com a distância de 163,90 metros, o ponto M163; segue-se, então, com o ângulo de 227°12'40", encontrando-se, com a distância de 115,10 metros, o ponto M164; segue-se, então, com o ângulo de 125°30'50", encontrando-se, com a distância de 119,30 metros, o ponto M165; segue-se, então, com o ângulo de 196°03'40", encontrando-se, com a distância de 99,20 metros, o ponto M166; segue-se, então, com o ângulo de 213°58'50", encontrando-se, com a distância de 74,50 metros, o ponto M167; segue-se, então, com o ângulo de 64°13'30", encontrando-se, com a distância de 129,50 metros, o ponto M168; segue-se, então, com o ângulo de 136°04'10", encontrando-se, com a distância de 164,40 metros, o ponto M169; segue-se, então, com o ângulo de 266°45'50", encontrando-se, com a distância de 56,90 metros, o ponto M170; segue-se, então, com o ângulo de 144°06'20", encontrando-se, com a distância de 96,60 metros, o ponto M171; segue-se, então, com o ângulo de 212°34'40", encontrando-se, com a distância de 67,50 metros, o ponto M172; segue-se, então, com o ângulo de 223°32'50", encontrando-se, com a distância de 136,40 metros, o ponto M173; segue-se, então, com o ângulo de 126°44'40", encontrando-se, com a distância de 79,10 metros, o ponto M174; segue-se, então, com o ângulo de 208°55'00", encontrando-se, com a distância de 93,50 metros, o ponto M175; segue-se, então, com o ângulo de 238°24'40", encontrando-se, com a distância de 123,60 metros, o ponto M176; segue-se, então, com o ângulo de 207°09'20", encontrando-se, com a distância de 97,90 metros, o ponto M177; segue-se, então, com o ângulo de 78°50'00", encontrando-se, com a distância de 138,30 metros, o ponto M178; segue-se, então, com o ângulo de 84°29'00", encontrando-se, com a distância de 70,30 metros, o ponto M179; segue-se, então, com o ângulo de 215°14'10", encontrando-se, com a distância de 66,70 metros, o ponto M180; segue-se, então, com o ângulo de 233°50'10", encontrando-se, com a distância de 72,20 metros, o ponto M181; segue-se, então, com o ângulo de 200°19'30", encontrando-se, com a distância de 226,00 metros, o ponto M182; segue-se, então, com o ângulo de 223°41'30", encontrando-se, com a distância de 101,40 metros, o ponto M183; segue-se, então, com o ângulo de 121°37'00", encontrando-se, com a distância de 65,90 metros, o ponto M184; segue-se, então, com. o ângulo de 222°49'30", encontrando-se, com a distância de 65,60 metros, o ponto M185; segue-se, então, com o ângulo de 107°46'10", encontrando-se, com a distância de 132,80 metros, o ponto M186; segue-se, então, com o ângulo de 252°05'00", encontrando-se, com a distância de 94,80 metros, o ponto M187; segue-se, então, com o ângulo de 206°42'40", encontrando-se, com a distância de 110,00 metros, o ponto M188; segue-se, então, o ângulo de 94°29'00", encontrando-se, com a distância de 70,50 metros, o ponto M189; segue-se, então, com o ângulo de 213°59'40", encontrando-se, com a distância de 84,50 metros, o ponto M190; segue-se, então, com o ângulo de 229°43'20", encontrando-se, com a distância de 112,80 metros, o ponto M191; segue-se, então, com o ângulo de 155°26'20", encontrando-se, com a distância de 69,20 metros, o ponto M192; segue-se, então, com o ângulo de 201°47'40", encontrando-se, com a distância de 63,30 metros, o ponto M193; segue-se, então, com o ângulo de 137°53'30", encontrando-se, com a distância de 58,00 metros, o ponto M194; segue-se, então, com o ângulo de 216°23'00", encontrando-se, com a distância de 63,30 metros, o ponto M195; segue-se, então, com o ângulo de 65°25'40", encontrando-se, com a distância de 93,30 metros, o ponto M196; segue-se, então, com o ângulo de 245°56'20", encontrando-se, com a distância de 55,40 metros, o ponto M197; segue-se, então, com o ângulo de 107°56'20", encontrando-se, com a distância de 110,40 metros, o ponto M198; segue-se, então, com o ângulo de 223°43'40", encontrando-se, com a distância de 125,30 metros, o ponto M199; segue-se, então, com o ângulo de 224°39'40", encontrando-se, com a distância de 146,60 metros, o ponto M200; segue-se, então, com o ângulo de 215°29'10", encontrando-se, com a distância de 112,60 metros, o ponto M201; segue-se, então, com o ângulo de 127°34'40", encontrando-se, com a distância de 123,00 metros, o ponto M202; segue-se, então, com o ângulo de 164°39'40", encontrando-se, com a distância de 97,20 metros, o ponto M203; segue-se, então, com o ângulo de 233°48'20", encontrando-se, com a distância de 195,90 metros, o ponto M204; segue-se, então, com o ângulo de 209°20'30", encontrando-se, com a distância de 105,10 metros, o ponto M205; segue-se, então, com o ângulo de 145°36'30", encontrando-se, com a distância de 92,80 metros, o ponto M206; segue-se, então, com o ângulo de 216°26'30", encontrando-se, com a distância de 85,00 metros, o ponto M207; segue-se, então, com o ângulo de 203°52'20", encontrando-se, com a distância de 60,90 metros, o ponto M208; segue-se, então, com o ângulo de 216°48'10", encontrando-se, com a distância de 112,00 metros, o ponto M209; segue-se, então, com o ângulo de 30°00'00", encontrando-se, com a distância de 109,00 metros, o ponto M210; segue-se, então, com o ângulo de 218°22'00", encontrando-se, com a distância de 91,80 metros, o ponto M211; segue-se, então, com o ângulo de 142°09'10", encontrando-se, com a distância de 110,00 metros, o ponto M212; segue-se, então, com o ângulo de 212°28'40", encontrando-se, com a distância de 91,80 metros o ponto M213; segue-se, então, com o ângulo de 233°23'20", encontrando-se, com a distância de 95,20 metros, o ponto M214; segue-se, então, com o ângulo de 220°20'30", encontrando-se, com a distância de 162,20 metros, o ponto M215; segue-se, então, com o ângulo de 202°26'00", encontrando-se, com a distância de 78,00 metros, o ponto M216; segue-se, então, com o ângulo de 70°38'40", encontrando-se, com a distância de 78,10 metros, o ponto M217; segue-se, então, com o ângulo de 116°03'00", encontrando-se, com a distância de 95,30 metros, o ponto M218; segue-se, então, com o ângulo de 231°43'10", encontrando-se, com a distância de 101,50 metros, o ponto M219; segue-se, então, com o ângulo de 192°34'50", encontrando-se, com a distância de 125,60 metros, o ponto M220; segue-se, então com o ângulo de 145°47'30", encontrando-se, com a distância de 96,50 metros, o ponto M221; segue-se, então, com o ângulo de 273°44'00", encontrando-se, com a distância de 475,80 metros, o ponto MO, início deste perímetro, compreendendo a área de 504,5228ha.

Art. 2.

Ficam excluídas da declaração constante do art. 1° deste decreto as áreas de terras e benfeitorias de propriedade da União, do Estado de Pernambuco e dos Municípios de Olinda e Recife.

Art. 3.

É o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS autorizado a promover e a executar, amigável ou judicialmente, a desapropriação de que trata este decreto, com os recursos consignados em seu orçamento e com os que lhe forem alocados para o Programa de Recuperação das Áreas atingidas pelas enchentes no Nordeste, instituído pelo Decreto nº 91.265, de 24 de maio de 1985.

Parágrafo únicoNos termos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este decreto é declarada de caráter urgente, para efeito de imediata imissão na posse.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 4 de março de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY

Vicente Cavalcante Fialho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.3.1988

Remissões do artigo