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Decreto nº 95.643, de 14 de janeiro de 1988

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea para 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no Uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.
São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1988.

I OFICIAIS DE CARREIRA

1 Oficiais-Generais

Av.Eng.Int.Méd .Efetivo Aprovado em Lei
Tenente-Brigadeiro7---7
Major-Brigadeiro2011123
Brigadeiro3345446
Total6056576

II OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR

1° Ten.2° Ten.Soma

Quadro

Complementar161125286
Art. 2.
Os Efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9° da Lei n° 6.823, de 29 de junho de 1981.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1988

2 Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos

Cel.Ten.-Cel.Maj.Cap.1° Ten.2° Ten.Total
Aviadores1883595186826953592 801
Engenheiros203254135129_370
Intendentes46103219256235104963
Médicos3060115217249_671
Dentistas382078120_229
Farmacêuticos34103557_109
Infantaria3125114015073429
Técnicos2712477436178
Esp~ cialistas___2117150269
Avião_7278542_161
EMComunicações_7249643_170
Armamento_1102129_61
EX-Fotografia_26208_36
TIN-Meteorologia_283226-68
ÇÃOSuprimento Técnico_5226211_100
Controle de Tráfego Aéreo_242653_85
Administração_99
Total2956111.1001.9432.7606.709
Vagas Não Distribuídas2549157640871
Efetivo Aprovado em Lei3206601.1002.1003.4007.580

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