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Decreto nº 95.642, de 14 de janeiro de 1988

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1987, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o § 1° do artigo 61 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1987, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

Coronel ..............................................................	1/8	do efetivo do posto
Tenente-Coronel .................................................	39/354	do efetivo do posto
Major ..................................................................	24/259	do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:

Coronel ...............................................................	1/8	do efetivo do posto
Tenente-Coronel .................................................	1/15	do efetivo do posto
Major ..................................................................	1/20	do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:

Coronel ...............................................................	1/8	do efetivo do posto
Tenente-Coronel .................................................	1/15	do efetivo do posto
Major ..................................................................	40/219	do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS:

Coronel ...............................................................	1/8	do efetivo do posto
Tenente-Coronel ................................................	1/15	do efetivo do posto
Major ...... ..........................................................	1/20	do efetivo do posto

QUADROS DE OFICIAIS DENTISTAS, FARMACÊUTICOS, INFANTARIA DA AERONÁUTICA E CAPELÃES:

Coronel...............................................................	1/4	do efetivo do posto
Tenente-Coronel ................................................	1/10	do efetivo do posto
Major .................................................................	1/15	do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÃO:

Tenente-Coronel .................................................	1/4	do efetivo do posto
Major ..................................................................	1/10	do efetivo do posto
Capitão ...............................................................	3/17	do efetivo do posto

QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES, ARMAMENTO, FOTOGRAFIA, METEOROLOGIA, CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO E SUPRIMENTO TÉCNICO:

Tenente-Coronel .................................................	1/4	do efetivo do posto
Major ..................................................................	1/10	do efetivo do posto
Capitão ...............................................................	1/15	do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:

Capitão ...............................................................	1/10	do efetivo do posto
Tenente ..............................................................	1/20	do efetivo do posto

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1988

Decreto nº 95.642, de 14 de janeiro de 1988

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