Decretos

Decreto nº 95.249, de 17 de novembro de 1987

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel rural denominado "PEDRA PRETA", classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Lago da Pedra e Paulo Ramos, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1.

É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "PEDRA PRETA", com a área de 30.954,9974ha (trinta mil, novecentos e cinqüenta e quatro hectares, noventa e nove ares e setenta e quatro centiares), situado nos Municípios de Lago da Pedra e Paulo Ramos, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.619, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo únicoO imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área, junto ao Ponto 0, de coordenadas geográficas longitude 45°25'48" e latitude 04°40'31"S, situado à margem do Rio Grajaú; deste, segue pelo referido rio e margem, e por ele acima com uma distância de 10.500m, até o Ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 45°28'02"WGr e latitude 04°44'51"S, situado à margem esquerda do Rio Grajaú; deste, segue limitando com terras de Francisco de Assis Melo, com azimute magnético de 335°00' e distância de 3.110m, até o Ponto 2; deste, segue limitando com terras de Francisco de Assis Melo com azimute magnético de 260°09' e distância de 574m, até o Ponto 3; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva com azimute magnético de 17°33' e distância de 3.860m, até o Ponto 4; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 03°30' e distância de 2.580m, até o Ponto 5; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 274°30' e distância de 5.430m, até o Ponto 6; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 251°19' e distância de 976m, até o Ponto 7; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 155°20' e distância de 5.050m, até o Ponto 8; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 214°30' e distância de 1.250m, até o Ponto 9; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 166°30' e distância de 2.700m, até o Ponto 10; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 154°00' e distância de 2.670m, até o Ponto 11; de coordenadas geográficas longitude 45°29'42"WGr e latitude 04°46'22"S, situado à margem esquerda do Rio Grajaú; deste, segue pelo referido rio e margem e por ele acima com uma distância de 5.500m, até o Ponto 12, de coordenadas geográficas longitude 45°31'57"WGr e latitude 04°47'09"S, situado na margem esquerda do Rio Grajaú; deste, segue limitando com terras de César Augusto Canto, com azimute magnético de 320°25' e distância de 275m, até o Ponto 13; deste, segue limitando com terras de César Augusto Canto, Pedro Catingueiro e Antônio Sutero Torres, com azimute magnético de 351°30' e distância de 15.130m, até o Ponto 14; deste, segue limitando com terras de Antônio Sutero Torres, com azimute magnético de 253º30' e distância de 1.300m, até o Ponto 15; deste, segue limitando com terras de Antônio Sutero Torres com azimute magnético de 326º00' e distância de 780m, até o Ponto 16; deste, segue limitando com terras de Antônio Sutero Torres, com azimute magnético de 248°34' e distância de 2.980m, até o Ponto 17; deste, segue limitando com terras de Manuel da Silva, com azimute magnético de 302°30', e distância de 1.540m, atravessando a estrada carroçável que liga o Povoado do Ingarana, até o Ponto 18; deste, segue limitando com terras de Manuel da Silva, com azimute magnético de 358°00' e distância de 1.241m, até o Ponto 19; deste, segue limitando com terras de Manuel da Silva, com azimute magnético de 335°28' e distância de 3.750m, até o Ponto 20; deste, segue limitando com terras de Manuel da Silva, com azimute magnético de 253°00' e distância de 2.530m, até o Ponto 21; deste, segue limitando com terras de Francisco Pereira Dória e Moisés Pereira de Sousa, com azimute magnético de 346°45' e distância de 2.800m, até o Ponto 22; deste, segue limitando com terras de Francisco Alves de Sousa e Raimundo Pereira da Silva, com azimute magnético de 42°30' e distância de 8.120m, até o Ponto 23; deste, segue limitando com terras de José Pires Collins e Miguel Romão da Silva, com azimute magnético de 38°30' e distância de 5.900m, atravessando a estrada carroçável que liga o Povoado Arame, até o Ponto 24; deste, segue limitando com terras de Miguel Romão da Silva, com azimute magnético de 103°30' e distância de 1.150m, até o Ponto 25; deste, segue limitando com terras de Miguel Romão da Silva, com azimute magnético de 132°00' e distância de 650m, até o Ponto 26; deste, segue limitando com terras de Miguel Romão da Silva, com azimute magnético de 110°30' e distância de 1.600m, até o Ponto 27; deste, segue limitando com terras de Ocel Ramos Cavalcanti e José Henrique, com azimute magnético de 172°39' e distância de 7.200m, até o Ponto 28; deste, segue limitando com terras de José Henrique, Miguel de Jesus Reis de Ataide e Eliseu Batista, com o rumo magnético de 162°30' e distância de 7.270m, até o Ponto 29; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute Magnético de 263°30' e distância de 578m, atravessando a estrada que liga o Povoado Arame, até o Ponto 30; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 169°43' e distância de 386m, até o Ponto 31; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 81°30' e distância de 582m, atravessando a estrada que liga o Povoado Arame, até o Ponto 32; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 171°12' e distância de 637m, até o Ponto 33; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista com azimute magnético de 56°30' e distância de 860m, até o Ponto 34; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 126°30' e distância de 2.060m, até o Ponto 35; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 36°39' e distância de 1.597m, até o Ponto 36; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 118°27' e distância de 425m, até o Ponto 37; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 23°00' e distância de 354m, até o Ponto 38; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 335°42' e distância de 384m, até o Ponto 39; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 28°30' e distância de 451m, até o Ponto 40; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 128°57' e distância de 865m, até o Ponto 41; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 94°00' e distância de 2.320m, até o Ponto 42; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 161°00' e distância de 8.100m, até o Ponto 43; deste, segue limitando com terras de José dos Santos Lima, com azimute magnético de 78°00' e distância de 700m, até o Ponto 44; deste, segue limitando com terras de José dos Santos Lima, com azimute magnético de 126°36' e distância de 1.500m, até o Ponto 0, início da descrição do perímetro (fontes de referência: folhas SB.23-V-B, Radambrasil (Vitorino Freire), escala 1:250.000, ano 1973, plotagem em campo, planta do proprietário e mapa do Estado).

Art. 2.

Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3.

É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua de 2.500ha (dois mil e quinhentos hectares), a ser destacada do imóvel descrito no art. 1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos VI, VII e VIII do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4.

O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n° 554, de 25 de abril de 1969 e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de novembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY

Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1987

Remissões do artigo